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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 10:13
DO RESPEITO À CARTA MAGNA
A Constituição Federal, como lei maior, não pode, ser corrompida por interesses escusos. No que diz
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:05
Terceirização pode prejudicar pessoas com deficiência, alertam especialistas
pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poderá não ser cumprida com a nova lei
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:14
Recurso criminal - Crimes contra a ordem tributária.
, comparecendo aos chamados do juízo - motivo que objetivava a garantia de aplicação da lei penal, portanto, ausente.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:25
Projeto dispensa deficientes de novas perícias para obtenção de benefícios
Tramita no Senado um projeto de lei que pretende evitar que pessoas com deficiências permanentes
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:19
CAE analisa novo rito para cobrança de devedores de tributos
Com 21 artigos, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 336/08 reformula o sistema de cobrança, que só
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:28
Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias
É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado nesta quarta
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.177 de 12 de Agosto de 2004.
Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a organização
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 13:43
A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet
Os direitos e garantias fundamentais que foram enraigados no texto constitucional, não podem sofrer
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:41
Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade
mulheres até que os direitos a eles dispostos fossem concedidos. Em último capítulo, será trabalhado
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:55
Decreto nº 7.795 de 24 de Agosto de 2012
Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:42
A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano
(lei 13.105/15), o precedente vêm com a possibilidade de agilizar a tutela de direitos dos cidadãos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 13:48
Declaração de Inocorrência, por que fazê-la?
cumprimento desta obrigação e da incumbência imposta pela Lei que criou o COAF da fiscalização e punição nos casos de lavagem de dinheiro!
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:18
Memoriais no Direito Brasileiro Desafios em um Cenário em Transformação
das alterações legislativas, como a Lei n° 14.230/2021, e destacando a necessidade de atualização e adaptação dos advogados a essas mudanças
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 09:16
Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 11:00
Prazo para PT apresentar substituto de Lula como candidato à Presidência termina nesta terça-feira
Ao rejeitar candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, Tribunal Superior
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:00
Senado recebe proposta de novas leis para arbitragem e mediação
Um dos pontos discutidos, ainda com relação à proposta da nova Lei de Arbitragem, diz respeito às
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:00
OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado
Presidente da OAB se apresentou na audiência pública para debater a lei do Senado que acrescenta
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:57
Apóstolos, acima de fronteiras confessionais
medida do Absoluto, pesamos tudo que é relativo. A lei é relativa. O Amor é Absoluto.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 17:40
Trabalhadora demitida oito meses antes da aposentadoria conquista salário e demais verbas do período
A decisão concluiu assim que ?a dispensa imotivada, não obstante permitida por lei, sempre abusiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 353, de 22/01/07
. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
